Os deputados membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reuniram-se na terça-feira (8/5), no plenário Tiradentes, e aprovaram proposta relativa à instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos no Estado.

O Projeto de Lei 1459/2015, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), determina que 5% dos banheiros químicos em eventos sejam destinados ao uso exclusivo de deficientes. O não cumprimento da norma acarretará multa de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalentes a R$ 25,7 mil.

Dos 41 itens apreciados na reunião, 36 tiveram parecer favorável da comissão.

Orçamento do Estado

O presidente da comissão, Wellington Moura (PRB), comentou a publicação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "A proposta passará por 15 sessões em Plenário, durante as quais os 94 deputados poderão analisar e propor emendas", explicou. Em seguida, a LDO será submetida à comissão de Finanças para deliberação de parecer e depois aprovação em Plenário.

A Lei de Diretrizes Orça­mentárias compõe as peças orçamentárias do Estado. É a segunda parte do processo, e define as áreas da administração pública que terão prioridade no ano seguinte.

O parlamentar também comentou sobre a realização de audiências públicas do orçamento em todo o Estado. "Elas são definidas aqui na comissão e daremos início a esses eventos, que direcionam o orçamento", complementou.

Além do presidente, esti­veram presentes os deputados Davi Zaia (PPS), Enio Tatto e José Zico Prado (ambos do PT), Marco Vinholi (PSDB), Milton Vieira (PRB) e Orlando Bolçone (PSB).