Derrubada de veto à obrigação de comercializar bebidas dietéticas
Foi rejeitado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na terça-feira (15/5), o veto ao Projeto de Lei 420/2016, de autoria do deputado Marcio Camargo, que obriga a comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público em geral e nos locais dos eventos.
O projeto, aprovado pela Alesp, havia recebido veto total do Governador do Estado de São Paulo, em fevereiro de 2017. Desde então o parlamentar lutou para a derrubada do veto. Em março de 2017, o projeto entrou novamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
"Trabalhei muito para reverter esse veto, pois trata-se de um projeto de lei que preza pela saúde e pelo bem-estar do povo paulista. Essa é uma vitória na luta contra o diabetes e a obesidade. Esse é o nosso desafio como cidadãos", declarou o parlamentar.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- 1 ano após aprovação na Alesp, obras do Túnel Santos-Guarujá devem começar nos próximos meses
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações