Dezenas de vítimas de falsas cooperativas habitacionais reuniram-se na sexta-feira (8/6), no Auditório Franco Montoro da Alesp, para pedir a instalação de uma CPI. Eles querem uma atuação mais forte do poder público na repressão desses casos.

Segundo o advogado Marcos Nascimento, que dirigiu a audiência pública ao lado do deputado Carlos Giannazi (PSOL), tramitam na Justiça de São Paulo ao menos 20 mil processos movidos por famílias que pagaram por apartamentos que foram vendidos a mais de uma pessoa ou que nem mesmo chegaram a ser construídos.

Ele explicou que no Estado de São Paulo existem cerca de 800 cooperativas habitacionais, isto é, associações de ao menos 20 pessoas interessadas em adquirir um imóvel a preço mais baixo. O investimento viria de uma poupança conjunta e não haveria uma incorporadora lucrando na alienação dos imóveis.

"Dessas, ao menos 150 são inidô­neas, pois agem como se fossem incorporadoras, lucrando de forma ilegal por meio do desvio de recursos. Além disso, essas empresas dissimuladas não pagam impostos, já que as coopera­tivas, por não terem fins lucrativos, contam com isenção tributária, afirmou o advogado.

Para Marcos Nascimento, em muitos casos o prejuízo dos cooperados é total. Em outros, como o do condomínio Varandas de Interlagos, os cooperados ocuparam seus imóveis antes de a obra ser concluída para garantir a posse. Até hoje eles não têm escritura definitiva.

Segundo Giannazi, há dificuldades impostas pela base do governo para a instalação de CPIs. "Como o Regimento Interno prevê apenas cinco comissões simultâneas, há uma fila de CPIs cosméticas, que servem para impedir a efetiva fiscalização do governo. Para que haja um sexto órgão de inquérito, o grupo precisa sensibilizar o maior número possível de parlamentares, já que a proposta deve ser aprovada em plenário por maioria absoluta, ou seja, 48 votos", explicou.