Atendimento prioritário aos autistas já é lei
Os portadores do transtorno do espectro autista (TEA) já podem contar com atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado. O projeto de lei do deputado Cássio Navarro, que obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento preferencial, foi sancionado pelo governador do Estado no último sábado (9/6).
Segundo o parlamentar, os estabelecimentos devem inserir nas placas de atendimento prioritário a imagem da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do TEA. O descumprimento da nova lei sujeita o estabelecimento à advertência por escrito na primeira autuação e multa nas demais.
Cássio Navarro destaca que pesquisou o transtorno para embasar o projeto. A população precisa conhecer mais e só assim reconhecerá e respeitará os benefícios de que os portadores e seus familiares necessitam. "Essa lei, além de garantir atendimento mais rápido aos autistas, é uma forma de dar visibilidade ao transtorno."
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento, que compromete o comportamento, principalmente no que diz respeito à comunicação e à interação social. "Consegui garantir que esse direito seja assegurado aos autistas e seus familiares", finalizou o deputado.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações