Regulamentação do plano de carreira do quadro de apoio escolar
Após várias gestões de Carlos Giannazi, que coordenou audiências públicas e manifestações, além de ter entrado com representação junto ao Ministério Público acusando o então governador Alckmin de improbidade administrativa, finalmente foi publicado o Decreto 63.471/2018, assinado por Márcio França, que regulamenta a progressão funcional dos servidores do quadro de apoio escolar.
Previsto na Lei Complementar 1.144/2011, aprovada há sete anos, o plano de carreira que será finalmente implantado representa um ganho significativo para os agentes de organização escolar, agentes de serviço, secretários de escola e assistentes de administração. A partir de agora, todas as carreiras passam a ter sete níveis e anualmente haverá um processo de progressão em que os 20% mais bem avaliados passarão a um nível superior, com ganho salarial de 5%. Cada carreira passa a contar também com duas ou três faixas, sendo que a promoção está vinculada a um grau de estudo além do exigido para o ingresso na carreira. A promoção a uma faixa superior representa aumento de 20% a 35%.
Para Giannazi, a implantação do plano de carreira foi uma vitória para o quadro de apoio, mas está longe de fazer justiça a esses servidores que recebem os menores salários do funcionalismo. "Os agentes de serviço ganham apenas R$ 971,78 e sofrem com desvio de função de uma sobrecarga excessiva de trabalho. Eles são os servidores mais massacrados", lamentou.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações