Comissão aprova medida que altera diferenciação de salários entre as polícias
A proposta que corrige o salário dos cargos de 2º e 1º Tenente no Estado foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizada na terça-feira (26/6) no auditório Franco Montoro.
Segundo a presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018 vem corrigir uma imperfeição e injustiça que acarreta os policiais do Estado. "São pessoas que colocam sua vida a serviço da sociedade", disse.
A deputada Marta Costa foi a relatora da PEC. "Estamos reparando um erro que ocorreu há anos, faz tempo que eles estavam lutando por isso. Essa correção é merecida", declarou.
Com a autoria de 35 deputados da Casa, a PEC 2/2018 insere um segundo parágrafo no artigo 138 da Constituição Estadual para corrigir a diferença salarial do 2º e 1º Tenente de 30% para 10%. O texto reitera que os dois cargos exercem funções semelhantes e quem os ocupa prestam serviços há 30 anos.
Para o deputado Geraldo Cruz (PT), a medida avança, mas não soluciona o problema. "Essa parte é corrigida, mas a PEC não atende a base, que são os policiais que estão na rua. De todo modo, essa aprovação é um passo essencial", disse.
"Essa diminuição de diferença salarial entre as categorias vai mudar a vida da maior parte da polícia militar, esperamos que a aprovação no plenário ocorra e essa PEC vire realidade", disse o deputado Coronel Camilo (PSD).
Paulo Roberto Galindo é membro da Comissão de Estudos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo e disse que a aprovação é só a terceira fase desta PEC. "Só no Estado de São Paulo há essa diferenciação de postos e graduações, isso é antidemocrático. Acordamos e hoje a luta não é pelo aumento de salário, mas sim para seguir a Constituição Federal", declarou. Agora a PEC 2/2018 segue para votação em plenário.
Além dos citados estiveram presentes os deputados Afonso Lobato e Roberto Tripoli (ambos do PV); Antonio Salim Curiati (PP); Fernando Capez, Marcos Zerbini e Marco Vinholi (todos do PSDB); Gilmaci Santos (PRB); João Caramez (PSB), José Zico Prado (PT) e Luis Carlos Gondim (PTB).
Notícias relacionadas
- Projeto que amplia licença paternidade para servidores públicos do estado avança na Alesp
- Comissão de Constituição e Justiça aprova melhorias para a Segurança Pública do Estado
- Proposta que inclui pessoas com doenças raras na Constituição Paulista avança na Alesp
- Segurança escolar, benefício social e direitos a PCD: Comissão de Constituição dá aval a 40 projetos
- Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresenta plano de trabalho
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação elege novo presidente
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação retoma os trabalhos
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa elege novo presidente
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações