Incentivo ao turismo no estado
O setor do turismo poderá receber incentivos específicos e mais recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, segundo proposta do deputado Edmir Chedid. De acordo com o parlamentar, é necessário garantir a expansão do setor a fim de gerar empregos e manter o desenvolvimento sustentável das estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico (MITs).
Nesses últimos anos, Edmir Chedid garantiu que a Assembleia Legislativa (Alesp) tem atuado para contribuir com os programas e projetos já implementados pelo governo, como os que autorizam a criação dos MITs. "Há projetos de lei em tramitação que sugerem a alteração da estrutura existente referente à criação dos MITs, que passarão de 140 para 280 no estado", completou.
Edmir Chedid explicou que também será necessário alterar o ranking de classificação das atuais 70 estâncias. "As estâncias que não investirem no turismo ou deixarem de empregar os recursos destinados pelo governo poderão se tornar MIT. Em contrapartida, os que integram os MITs poderão ser classificados como estância, e assim receber mais investimentos", garantiu.
Chedid lamentou o descaso do governo, que, segundo ele, deixou de cumprir a legislação referente ao repasse dos recursos financeiros. "O governo deixou de cumprir a legislação e de repassar recursos financeiros de 2015 [aos municípios] e até de 2016. É preciso aprimorar a legislação", comentou.
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