Bolsa para alunos de Etecs e Fatecs vira lei
A Lei 19.919/2018, de autoria do deputado Roberto Engler - projeto 570/2016 - , que autoriza a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo, foi sancionada pelo então governador Márcio França no dia 29/12.
O auxílio financeiro depende agora apenas da regulamentação, por parte do Poder Executivo, do programa de concessão de bolsas " Programa Bolsa Permanência.
"Está tudo certo para que as bolsas tornem-se realidade. Depois de anos de batalha, consolidamos tudo o que era necessário para a implantação das bolsas, e caberá ao próximo governador definir a sua implantação. Ressalto aqui a mobilização dos estudantes e da direção do Centro Paula Souza e o apoio do governador Márcio França, que sempre foi a favor dessa ideia. Em 2019, esperamos comemorar o início do programa", disse o deputado Roberto Engler.
A ideia do Bolsa Permanência é contemplar no mínimo 1% dos alunos matriculados das unidades de ensino técnico e tecnológico. Os estudantes beneficiados devem ter renda familiar per capta inferior a 1,5 salário mínimo e receberão uma bolsa com valor máximo equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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