Audiência discute alterações em empresas públicas
Audiência pública realizada na quarta-feira (27/3) reuniu servidores públicos da Administração Indireta para debater o Projeto de Lei 1/2019, no plenário José Bonifácio da Alesp. De autoria do governador, a proposta autoriza alienação de ações, transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de empresas públicas. Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), organizador do evento, o objetivo foi que os servidores discutissem formas de resistir à aprovação do projeto.
As possibilidades de alteração destinam-se às empresas Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado (Imesp) e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Para Sania Cristina Baptista, técnica da Emplasa, o principal problema é que "o texto não deixa claro o que acontecerá a cada uma das empresas".
Ana Minadeo, representante do Sindicato dos Jornalistas na Imprensa Oficial, condenou a possibilidade de fusão com a Prodesp.
Representando os servidores da Prodesp, Pedro Saldanha questionou a cessão à iniciativa privada de informações que devem ser preservadas " conforme definido pela Lei 13.709/2018 ", como dados pessoais dos cidadãos.
Além de Giannazi, manifestaram-se contra as alterações os deputados Adriana Borgo (PROS), Douglas Garcia (PSL), Emidio de Souza e Teonilio Barba (ambos do PT) e Isa Penna e Monica da Bancada Ativista (ambas do PSOL).
Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi
Notícias relacionadas
- Frente Parlamentar ESG define presidentes e conselheiros técnicos de comitês temáticos
- Parlamentares debatem projetos e melhorias para os paulistas com o governador João Doria
- Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprova sete itens da pauta
- Frente Parlamentar de Apoio no Combate ao Câncer projeta aumento dos casos de câncer de mama nos próximos anos
- Alesp prevê reunião de comissões e sessões extras para votação de projetos e propostas da semana
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá aval a PEC que cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo
- Parlamentares debatem programa assistencial do Estado com secretários do governo
- Cancelada reunião do orçamento desta segunda-feira
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações