Prestadoras de serviços poderão ser obrigadas a identificar seus funcionários
Quem nunca solicitou um serviço e não fazia ideia de quem iria realizá-lo? Para acabar com a insegurança dos consumidores, o deputado Altair Moraes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 459/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços a identificar o funcionário que realizará a tarefa.
A proposta tem o objetivo de colaborar com a segurança de quem contrata um serviço. "Quando a empresa informa os dados do funcionário que executará o trabalho, evitamos que indivíduos mal intencionados se passem por prestadores de serviço e consigam cometer seus delitos", ressaltou o deputado.
O texto determina que o consumidor receba, em um prazo de pelo menos uma hora antes do agendado, o nome, o número do documento de identidade (RG) e uma foto " sempre que possível " do funcionário que realizará o serviço. "Muitos marginais usam uniformes das empresas prestadoras de serviços para enganar os consumidores e ter fácil acesso às suas residências. Nossa proposta visa a combater essas práticas criminosas tão comuns nos dias de hoje. Com a identificação, ofereceremos mais um mecanismo de segurança para que os consumidores não sejam vítimas desses criminosos", finalizou Altair Moraes.
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