O deputado Altair Moraes, apresentou o Projeto de Lei 431/2019, que cria mecanismos para proteger a vida e a integridade física da mulher.

A proposta determina que os agressores utilizem um dispositivo de monitoramento eletrônico, a partir da audiência de custódia, sempre que o agressor preso em flagrante obtiver a liberdade provisória, com ou sem fiança.  "Quero que a mulher tenha a segurança de saber que o seu agressor é monitorado, e que ela poderá sim dormir sem o temor de ser surpreendida pelo mesmo", ressaltou Altair Moraes.

Caso não haja a prisão em flagrante, a autoridade policial poderá apresentar uma representação fundamentada para que o indiciado seja obrigado, por decisão judicial, a utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico.

Com a medida, a mulher terá acesso à localização do agressor via mensagem de texto,  ligação telefônica, software ou dispositivo receptor de sinais. Ela deverá ainda ser imediatamente informada, sempre que o agressor estiver a menos de 500 metros de distância. 

"O estado deve oferecer toda a segurança para as mulheres vítimas de violência e garantir a distância de seus agressores. Vamos trabalhar na Assembleia Legislativa para que o nosso projeto seja acolhido pelos nossos pares e aprovado com a maior brevidade possível" encerrou o deputado.