Emenda ao PLC 52/2018 prevê contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe
Das 49 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 52/2018, que transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em autarquia de regime especial, talvez a mais importante seja a primeira delas. Proposta por Carlos Giannazi logo que o PLC entrou em pauta, a Emenda 1 contempla uma antiga reivindicação do funcionalismo: a contrapartida do Estado igual ao montante recolhido em folha. "Essa é uma demanda histórica do Iamspe e também uma necessidade, já que as contribuições esporádicas do governo não garantem o fechamento das contas."
Além dessa emenda, Giannazi apresentou outras três individualmente e mais 20 em conjunto com Leci Brandão (PCdoB), Beth Sahão e Marcos Martins (ambos do PT). Entre as propostas está a garantia de gestão democrática, com os conselhos sendo compostos majoritariamente por representantes dos servidores. "Há uma grande contradição no Iamspe. São os servidores que financiam o instituto, mas quem administra é o governo. E faz uma péssima gestão", alertou o líder do PSOL.
Giannazi ressaltou que os serviços do Hospital do Servidor e dos 17 Ceamas (Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial) se encontram precarizados principalmente por causa da falta de pessoal, uma vez que não são realizados concursos públicos. Já nas clínicas e hospitais conveniados, o problema é a cota reduzida de atendimentos destinados a pacientes do Iamspe.
Notícias relacionadas
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações