Para um deputado atender a demandas específicas e realizar obras e projetos em suas regiões, é seu direito receber as chamadas "emendas impositivas". Essas emendas foram o tema principal da reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (15/5), no Plenário D. Pedro I.

A comissão também analisou um requerimento de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que convida o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, para prestar informações sobre os dados orçamentários e as emendas impositivas. "Nem queríamos que o secretário voltasse aqui, apenas que ele, ao vir, pudesse falar sobre as emendas impositivas e quais são as restrições técnicas".

O presidente da comissão, Wellington Moura (PRB), explicou quais são os esclarecimentos que secretário dará. "Os impedimentos de ordem técnica. É um item que interessa a todos os deputados. Quais são as regras? Quais são esses impedimentos? Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o governo tem até 90 dias após publicação das emendas para trazê-los", explicou o deputado, comentando que alguns parlamentares não receberam o pagamento das emendas.

Além dos citados, estiveram presentes à reunião os deputados Alex de Madureira, Carlão Pignatari, Castello Branco, Delegado Olim, Estevam Galvão, Marcio da Farmácia, Ricardo Mellão e Roberto Engler.