O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei municipal 2.577/2017 do município de Barueri, que proibia discussões sobre identidade de gênero e sexualidade nas escolas públicas municipais, segundo acórdão publicado no dia 13 de maio.

A decisão do TJ-SP que torna nula a chamada "Lei da Ideologia de Gênero" acata ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal que, por sua vez, foi provocado por representação do mandato da deputada Márcia Lia.

"A decisão do TJ é uma grande vitória da democracia, da liberdade, do respeito, da igualdade de direitos, dos direitos humanos. O Tribunal de Justiça entendeu a importância da liberdade no ambiente escolar, da educação e seu papel para evitar o preconceito", afirmou Márcia Lia.

Em 17/5, o mandato da deputada promoveu uma audiência pública em Barueri para debater diversidade. A atividade foi realizada por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Democracia, coordenada por Márcia Lia. Na ocasião, a atriz e pedagoga Vita Pereira, que foi vítima de transfobia na rede pública de Barueri abriu o encontro falando de experiências pessoais e relatando os incômodos que o corpo trans provoca na sociedade, apenas por existir. "Quantos trans você vê fazendo compras? Eu quando vou ao shopping parece que estou dentro de um zoológico. Nós precisamos construir uma nova forma de se viver porque hoje o sistema nos mata", falou a atriz de 22 anos, lembrando que a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos.