A audiência pública realizada pela Comissão de Atividades Econômicas, na quinta-feira (13/6)reuniu parlamentares, representantes de fede­rações e entidades empre­sariais, órgãos de governos municipais e estadual, agências de fomento e desenvolvimento, profissionais da contabilidade e especialistas, para debater o PL 04/2019, de autoria do deputado Itamar Borges, presidente da comissão e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, da Assembleia Legislativa do Estado de

São Paulo. 

"O PL 04/2019 visa implantar o sistema que já existe em algumas cidades, como São Paulo, São José dos Campos, Piracicaba e Porto Alegre em todas as 645 cidades paulistas. Este Projeto vai ao encontro dos esforços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Jucesp e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e das novas medidas do Governo Federal em prol da liberdade econômica e livre mercado." explica o deputado Itamar Borges.

Segundo o relator do PL deputado Sergio Victor, "Essa proposição legislativa do Plano Estadual de Desburocratização, trata-se de uma política pública inovadora no âmbito estadual, tendo como pauta a facilitação e aceleração dos processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas", declarou.