Coordenada pelo deputado Itamar Borges, a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO) ressaltou a importância da edição na Medida Provisória 884/19, feita pelo governo federal na tarde de sexta-feira (14/6).

A MP trata do prazo para regularização de propriedades rurais às normas do Código Florestal. Com a edição, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser permanente e não altera nenhuma regra em relação a desmatamentos ocorridos no passado. Vale ressaltar também que o CAR não pode ser confundido com o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Além disso, a maioria dos produtores rurais já estão regularizados, cadastrados bem antes do prazo da lei, mas ainda há estados que não conseguiram implementar o programa. A prorrogação vem para garantir essa regularidade, além de segurança jurídica.

Itamar Borges lembrou que o agronegócio no Brasil se destaca não apenas pelo volume, qualidade e diversidade da produção e exportação de alimentos, mas também pela sustentabilidade de todas as atividades agropecuárias. "Precisamos de pessoas comprometidas com o desenvolvimento do nosso setor, que tenham foco em solucionar entraves e contribuir para o desenvolvimento sustentável do agronegócio paulista e nacional. Para isso, vamos apoiar, de mãos dadas, as iniciativas, parcerias e políticas públicas que contribuem para o crescimento tanto da agricultura como da pecuária, incluindo a piscicultura e todas as produções do nosso campo", destacou o deputado Itamar, ao lembrar que o setor representa 20% do PIB do Brasil e a contribuição do agronegócio para a preservação dos recursos naturais do país e do planeta.