Uma audiência pública na Alesp debateu o anúncio do Governo Federal de reduzir em até 90% as normas de fiscalização de segurança e saúde do trabalho. A reunião aconteceu no auditório Teotônio Vilela, na quarta-feira (26/6).

O anúncio feito no início do mês passado tem preocupado a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Um dos argumentos usados pelo governo para redução das normas hoje em vigor no Brasil é o impacto significativo no custo final da produção no país. Entretanto, para o diretor da associação, Marcus Barberino, esse argumento não procede. "Essas normas regulamentadoras implicam a análise de grandes setores da economia brasileira. Não são regras criadas com finalidades econômicas, nem dos trabalhadores, nem dos empregadores. Elas buscam mitigar riscos, acidentes, melhorar o conforto no trabalho e inclusive, melhorar a produtividade do trabalhador. A renovação das regras é do cotidiano", declarou.

Dados do Ministério Público do Trabalho revelam que de 2012 pra cá foram registrados 4,7 milhões de acidentes de trabalho em todo o Brasil, o que representa um acidente a cada 49 segundos. No mesmo período, mais de 17 mil brasileiros morreram em seus postos de trabalho.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de São Paulo, Rodrigo Iquegami, atualmente o Brasil apresenta carência no número de fiscais em todas as regiões. Dados da Organização Internacional do Trabalho, mostram o país na quarta posição no mundo em número de acidentes de trabalho.

"O nosso grande temor é que uma mudança brusca nessa sistemática se reverta em um aumento brutal em acidentes no trabalho, principalmente os de ordem fatal. Quando falamos em normas regulamentadoras do trabalho, falamos em normas específicas, produzidas diante de estudo técnico, ouvindo especialistas e produzidas por um especialista. Óbvio que pontualmente pode haver atualização dessas normas, mas revogá-las é extremamente perigoso", advertiu.

Aprimorar antes de eliminar

A deputada Beth Sahão (PT) foi quem propôs a audiência. Para a parlamentar, é preciso modernizar e não extinguir. "Esse debate é mais um aviso para que possamos fazer chegar a quem de fato vai votar essas questões. As regras já são boas, mas antes de retirá-las, temos de aprimorá-las. Modernizar é cuidar dos trabalhadores e protegê-los na linha de trabalho onde quer que seja. O objetivo do governo é estabelecer normas que aumentem a produtividade e aumentem o lucro dos empregadores", declarou.

Segundo a representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Paula Collesi, o que precisa acontecer é uma modernização das normas e não a extinção. "Entendemos que as normas devem ser revistas sim, mas não extintas. Revogar 90% não tem cabimento e o importante é ouvir a sociedade", finalizou.