Projeto aumenta em cinco anos a idade máxima para o ingresso na PM
Para a deputada Leticia Aguiar, a idade limite para o ingresso na Polícia Militar de São Paulo encontra-se ultrapassada: "Não há motivos para impedir o ingresso de pessoas na PM apenas pela idade, principalmente diante da exigência de teste de aptidão física para o exercício da função policial", declarou a parlamentar.
A lei complementar nº 1.291/2016, que regulamenta os requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, prevê que os candidatos podem ter no máximo entre 30 e 35 anos.
O Projeto de Lei Complementar Nº 52/2019, da deputada Leticia Aguiar, propõe que sejam acrescidos cinco anos na idade limite em cada uma das carreiras passando para 35 e 40 anos.
A medida permite que mais pessoas possam participar do processo seletivo para iniciar uma carreira na PM: "A medida afasta injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Polícia Militar de São Paulo por causa da idade", declarou.
"Mesmo os aprovados nos concursos estão obrigados pela lei a realizar teste de aptidão física, que é eliminatório. Nos dias de hoje a idade não traduz as reais condições de uma pessoa para o exercício de qualquer função e não seria diferente para um policial", finalizou a parlamentar.
Notícias relacionadas
- Deputado visita cidade de Votorantim acompanhado do irmão de ex-presidente da República
- Deputado solicita pavimentação de estrada que liga Guaraçaí e Junqueirópolis
- Pioneiro, estado de São Paulo avança na proibição de teste em animais
- Salesópolis reforça prevenção ao abuso infantil e ao fortalecimento das entidades sociais
- Deputada leva programa 'Caminhos da Capacitação' para Franca e mais 10 cidades
- HC/Famema inaugura refeitório conquistado por deputada estadual e deputado federal
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações