Projeto aumenta em cinco anos a idade máxima para o ingresso na PM
Para a deputada Leticia Aguiar, a idade limite para o ingresso na Polícia Militar de São Paulo encontra-se ultrapassada: "Não há motivos para impedir o ingresso de pessoas na PM apenas pela idade, principalmente diante da exigência de teste de aptidão física para o exercício da função policial", declarou a parlamentar.
A lei complementar nº 1.291/2016, que regulamenta os requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, prevê que os candidatos podem ter no máximo entre 30 e 35 anos.
O Projeto de Lei Complementar Nº 52/2019, da deputada Leticia Aguiar, propõe que sejam acrescidos cinco anos na idade limite em cada uma das carreiras passando para 35 e 40 anos.
A medida permite que mais pessoas possam participar do processo seletivo para iniciar uma carreira na PM: "A medida afasta injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Polícia Militar de São Paulo por causa da idade", declarou.
"Mesmo os aprovados nos concursos estão obrigados pela lei a realizar teste de aptidão física, que é eliminatório. Nos dias de hoje a idade não traduz as reais condições de uma pessoa para o exercício de qualquer função e não seria diferente para um policial", finalizou a parlamentar.
Notícias relacionadas
- Deputado solicita inclusão de Mongaguá no Programa Muralha Paulista
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Valorização salarial das polícias é pauta de Sessão Ordinária desta terça, 24
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações