Atuante desde seu primeiro mandato na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD), o deputado Rafael Silva fez uma série de questionamentos à Secretaria de Estado da Fazenda sobre a alteração na legislação que garante isenção de impostos para compra de veículos por PCD. Depois de proibir laudos pelo Detran e exigir somente laudos pelo SUS, o que estava dificultando o acesso a esse benefício, o governo volta atrás e permite novamente laudos pelo Detran, conforme a Portaria CAT 42, expedida na sexta-feira, 26/7.

As mudanças haviam sido feitas em 31/5 e estavam causando uma série de transtornos às pessoas com deficiência. Em algumas cidades do Estado, médicos do SUS não estavam emitindo os laudos. "Enviamos ofício para o secretário estadual da Fazenda, ligamos, cobramos, expusemos a situação e, em bom tempo, o governo atendeu nosso pedido e voltou atrás nessa decisão. As pessoas com deficiência, agora, podem voltar a obter os laudos pelo Detran e adquirir um veículo adaptado, ou não, de acordo com o que a lei lhes permite", afirmou o deputado Rafael Silva.