A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi e que tramita na Câmara Federal, foi o tema debatido na quarta reunião-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Alesp, que é coordenada pelo deputado Itamar Borges.

Ao abrir o evento, o deputado Itamar Borges destacou que o debate é fundamental para que todos sejam beneficiados: empresários, governos e população.

"Já é um consenso entre todos os setores da sociedade de que é preciso buscar melhorias no sistema tributário atual. Uma tributação mais simples e justa vai não só diminuir a burocracia como também contribuir para o desenvolvimento da economia como um todo, ajudando as empresas, as indústrias e toda a cadeia produtiva, levando benefícios ao país. Quem sai ganhando é a população", afirmou o parlamentar.

A PEC 45 tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, e propõe a extinção de cinco impostos que incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, que são tributos federais; o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo tributo seguiria o mesmo princípio do IVA " Imposto sobre Valor Agregado, modelo já aplicado em outros países.