O projeto de lei 807/2017, de autoria dos deputados Roberto Engler e Ed Thomas que pretende instituir o Setembro Verde no Estado de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp, na terça-feira (3/8). Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ficar pronta para votação em plenário.

O Setembro Verde prevê ações de inclusão da pessoa com deficiência, a partir da informação e do debate do assunto com a sociedade. A proposta deixa a critério do Poder Executivo determinar quais secretarias devem se envolver no Setembro Verde e ressalta que o Poder Público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas para realizar a campanha.

"O tema da pessoa com deficiência é amplo e pede ações governamentais em mais de um aspecto. Alguns associam a questão apenas à Saúde, o que é um equívoco. A ideia do projeto é contar com a ação conjunta de várias pastas e da sociedade civil, no sentido da inclusão", disse o deputado Roberto Engler.

A associação do mês de setembro à campanha de inclusão da pessoa com deficiência se dá em razão Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que ocorre em 21 de setembro.