No dia 12/9, tive a satisfação de reunir, na Assembleia Legislativa, representantes de mais de 15 entidades da educação e da sociedade civil para discutir a ameaça de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o financiamento da educação.

Aprovado em 2006, o Fundeb representa 60% dos recursos para a educação básica do Brasil. É dinheiro para estados e municípios, especialmente para aqueles que têm dificuldade para cumprir o gasto com a educação. E sua validade é até dezembro de 2020.

Apesar das propostas de permanência do Fundeb apresentadas no Senado e na Câmara Federal, como é o caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a inoperância que tomou conta do executivo e da pasta de educação sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ameaça o Fundo e nenhuma proposta concreta foi formulada até agora pelo governo.

Outra questão que ameaça a educação pública é a intenção declarada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular os recursos para a educação. Por isso, constituímos a Comissão pró-Fórum pelo Fundeb permanente e vinculação de recursos para a educação. O Fórum será lançado no dia 4/10, às 10 horas, no auditório Paulo Kobayashi, da ALESP.

É importante que os prefeitos e secretários de educação de nossa região e de todo o estado de SP se engajem nessa luta, informem-se sobre o que está ocorrendo e participem da atividade do dia 4/10, pois os municípios são os entes federados que maior impacto sofrerão com o eventual fim do Fundeb e a desvinculação de recursos.