Moção apoia PEC da Polícia Penal
14/10/2019 08:53 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Tenente Nascimento
Uma moção de apoio foi proposta na Alesp pelo deputado Tenente Nascimento, para que a Câmara Federal inclua na pauta para votação e aprovação a PEC 372/17, que cria as polícias penais federal, estadual e distrital.
A Proposta de Emenda a Constituição 372/17 altera o artigo 144 da Constituição Federal, acrescentando a Polícia Penal ao rol de atividades da segurança pública no país, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Além de já ter sido aprovada de forma unânime em dois turnos pelo Senado Federal, a PEC 372/17 foi aprovada no dia (9/11) em primeiro turno no plenário da Câmara, agora a propositura aguarda a segunda votação.
O deputado Tenente Nascimento enxerga a PEC da Polícia Penal como uma importante iniciativa para melhorar o sistema de segurança pública nacional, especialmente no estado de São Paulo. "O enfrentamento contra criminosos vem crescendo de forma assustadora, e essa proposição vem fortalecer o trabalho dos agentes penitenciários no desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que dará a segurança pública condições mais eficazes para o combate ao crime organizado", finalizou o deputado
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