O deputado Tenente Nascimento apresentou na Alesp, o Projeto de Lei nº 731/2019 que estabelece procedimentos e medidas para assegurar maior proteção aos professores, servidores ou empregados da educação no convívio com estudantes, seus pais ou responsáveis.

O projeto prevê, no caso de perturbação da ordem ou ato de indisciplina ou desrespeito em sala de aula, algumas medidas que poderão ser tomadas pelo professor, como advertir o estudante de forma oral ou escrita e determinar a sua saída do local da aula.

Se o aluno estiver portando algum objeto que cause perturbação, o professor poderá também apreender o pertence. No caso de violência contra o professor ou servidor praticada diretamente ou indiretamente pelo estudante, a direção poderá acionar as autoridades competentes para proteção e, sendo necessário, poderá também comunicar ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

A propositura configura como violência contra o professor, servidor ou empregado da educação, qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial praticada, direta ou indiretamente, por estudantes, pai, responsável ou terceiros. Em situações de ameaças, a propositura assegura o afastamento do servidor da educação enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer prejuízo financeiro para o profissional.