Luta das professoras de educação infantil chega a Itanhaém e a Santana do Parnaíba
Carlos Giannazi (PSOL) recebeu na Alesp, em 8/11 e 14/11, professoras de educação infantil de Itanhaém e de Santana do Parnaíba que lutam pelo reconhecimento das suas atividades como próprias do magistério, o que lhes concederia os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal.
"Essas professoras ainda estão designadas como auxiliares de educação infantil porque muitas prefeituras não cumprem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", afirmou o deputado. "Não existem mais os cargos de auxiliar, monitor ou técnico de educação infantil. Esses cargos têm de ser transformados no de professor."
O parlamentar afirmou que há legislação regulamentando a transformação dos cargos, desde orientação no Plano Nacional de Educação até parecer específico do Conselho Nacional de Educação. "Enquanto os prefeitos não fizerem essa lição de casa estarão cometendo improbidade administrativa", alertou
Giannazi já acionou o Tribunal de Contas do Estado exigindo uma varredura nos 644 municípios sujeitos ao seu controle. "Municípios que não fizeram a transformação dos cargos terão suas contas rejeitadas!" Em 2004, como vereador, Giannazi ajudou a aprovar a transformação do cargo na capital paulista. Hoje, deputado, vem apoiando as mobilizações das professoras em várias cidades do interior, nas creches da USP e agora também na Baixada Santista.
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