Parlamentar protesta em reunião da comissão
Contrária à ausência de debates na tramitação dos projetos que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos de São Paulo, a deputada Márcia Lia criticou duramente a estratégia da base do governador João Dória de rejeitar pedido de deputados petistas para a leitura do voto em separado ao Projeto de Lei Complementar 80, na quarta-feira (11/12), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp onde Márcia Lia é líder da Minoria.
"Como os deputados poderão votar esse projeto sem debater a matéria e conhecer o que a oposição propõe?", questionou a deputada, que participou da reunião. O PLC 80 disciplina as regras para o cálculo de proventos de aposentadoria e o PEC 18 fixa as regras da reforma da Previdência estadual.
Os dois projetos foram enviados pelo governo do Estado à Alesp em 13/11, com pedido de urgência.
A deputada ressaltou que a importância dos projetos e os impactos que terão na vida dos servidores públicos e seus dependentes não permitem que as matérias sejam tratadas sem os necessários debates. "As propostas não foram dialogadas com os servidores ou com os deputados. Simplesmente chegaram e os ritos têm sido apressados para votar ainda esse ano, para que passe a valer a partir de 2020. Não pode ser dessa forma". A mesa diretora da Alesp tem marcado sucessivas sessões extraordinárias para cumprir o trâmite legal, além de nomear relatores especiais nas comissões com pareceres monocráticos.
Notícias relacionadas
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações