Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE censo 2010), 18,6% da população brasileira possui alguma deficiência. No Estado de São Paulo, os resultados mostraram que mais de 143 mil pessoas se declararam cegas.

Com base nesses dados, a Assembleia Legislativa recebeu na segunda-feira (17/2), a exposição interativa ¿Cão-guia¿, realizada em parceria com o deputado Bruno Ganem (Podemos), com o intuito de promover a cidadania e inclusão social aos deficientes visuais.

No evento, o público foi convidado a vivenciar as dificuldades de pessoas com deficiência visual dentro do túnel sensorial - cão guia, onde entravam de óculos escuros. ¿Queremos mostrar aos visitantes como funciona o treinamento de um cão guia e a importância do animal para uma pessoa cega¿, explicou Murilo Delgado, deficiente visual.

O Programa Cão-guia é realizado através da participação social, contando com o apoio de pessoas que gostam de cachorros e dispostas a ajudar. Antes de ser realizado na Alesp, o evento aconteceu em shoppings centers e empresas com diferentes atividades.

Segundo institutos responsáveis pelo treinamento de cães-guias, existem menos de 200 animais em atividade no país. ¿Aos poucos estamos atingindo nosso objetivo, que é falar um pouco mais sobre o cão-guia e apresentar esse novo universo para o pessoal¿, explicou Murilo.

Legislação

Na Assembleia, tramitam projetos com o objetivo de atender questões sociais de pessoas com deficiências física, auditiva e visual. De autoria do deputado Caio França (PSB), o Projeto de Lei (PL) 1.120/2019, garante o acesso gratuito a certidões de registro civil e de imóveis em braille a pessoas com deficiência visual.

A proposta foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda aprovação dos parlamentares.

Outro PL obriga a fixação de sinalização através do piso tátil nas dependências de órgãos prestadores de serviços públicos. Segundo justificativa do projeto, ¿os locais e repartições públicas, não apresentam condições adequadas de acessibilidade¿, para deficientes visuais.

De autoria do deputado Adalberto Freitas (PSL), a proposta 704/2019 foi aprovada pela CCJR e encaminhada para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.