A Assembleia Legislativa de São Paulo instalou, na última quinta-feira (12/3), as cinco primeiras comissões parlamentares de inquérito que funcionarão em 2020. Com a criação, cada CPI tem o prazo de cinco dias para convocar uma sessão especial para eleger presidente e vice.

Esse ano, os deputados estaduais investigarão denúncias de violência sexual contra estudantes do ensino superior e supostas irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de serviços de transporte escolar.

Também serão apuradas as condições de alojamentos de clubes esportivos, a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018 e as possíveis falhas em contratos de quarteirização firmados pelo governo do Estado.

Uma sexta comissão poderá ser criada, caso alguma das duas propostas apresentadas sejam aprovadas pelos deputados em plenário.

O Projeto de Resolução 10/2019 prevê uma CPI para investigar supostas irregularidades na Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), enquanto Projeto de Resolução 3/2020 define como objeto de apuração o nível de poluição dos rios do Estado.

A instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito criadas essa semana segue a ordem cronológica dos pedidos apresentados pelos parlamentares desde o início da legislatura, em 15 de março de 2019.

De acordo com o regimento interno da Alesp, cada CPI pode funcionar por 120 dias. Se nesse prazo os trabalhos não forem concluídos, os deputados terão mais 60 dias para apresentar e votar um relatório final.