Na segunda-feira (30/3) o deputado Marcos Damasio (PL) participou, ao lado de outros parlamentares, da primeira sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa em seus 185 anos de história. Na pauta do Parlamento Virtual três projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus.

Os parlamentares discutiram e aprovaram, em duas sessões on-line, os PDLs 3/2020 (reconhece o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo) e 4/2020 (reconhece o estado de calamidade pública no Município de São Paulo).

Na terça-feira, (31/3) ocorreu mais duas sessões extraordinárias virtuais para discutir o PDL 5/2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado de São Paulo.

A aprovação desses projetos permite que as cidades tenham maior flexibilidade orçamentária para direcionar os recursos para ações de combate à Covid-19 sem transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O Parlamento Virtual nos permite votar projetos importantes, apesar da suspensão das sessões presenciais. É, sem dúvida, um momento histórico e uma medida acertada da Mesa Diretoria da Alesp para atender, a necessidade do momento que vivemos", concluiu Marcos Damasio.

Os cidadãos podem acompanhar as sessões virtuais por meio da TV Alesp (canais 7 " NET; 185 " Vivo; 61.2 " TV Digital), pelo Facebook (@assembleiasp) ou pelo Youtube.