Foi sancionada no estado de São Paulo, na terça-feira (31/3), a Lei 17.260/20, de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL) que cria o programa da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha, e oferece um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O programa atuará de forma integrada com as polícias Militar e Civil, bem como por advogados, assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais prestarão apoio às mulheres que estão sendo ameaçadas ou sofreram violências e estão sob medidas protetivas.

O autor da lei também ressalta que esse é um momento importante para o monitoramento de mulheres vítimas de violência, uma vez que muitas delas em decorrência da pandemia do coronavírus vivem um período de confinamento em seus lares junto àquele que, constantemente, lhe agride ou lhe ameaça. "A violência contra a mulher é uma realidade, o Patrulha Maria da Penha pode atuar especialmente nestes casos de mulheres que correm risco", afirmou o deputado Tenente Nascimento.

Para Tenente Nascimento é inaceitável que tantas mulheres no Brasil sejam vítimas de agressão ou qualquer outro tipo de violência, "o Patrulha Maria da Penha terá como escopo a realização de um trabalho ostensivo e preventivo para o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como, o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgências e medidas judiciais contra os agressores", concluiu o parlamentar.