Garantia de atendimento imediato a vítimas de violência doméstica
26/05/2020 14:23 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Dra. Damaris Moura
O aumento expressivo do número de casos de violência doméstica tem sido um dos impactos mais nocivos e alarmantes da pandemia do novo coronavírus. No Estado, entre março e abril, o atendimento a mulheres, crianças e idosos agredidos dentro de suas próprias casas cresceu quase 20% comparado ao mesmo período de 2019, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O número de medidas protetivas, ações legais que coíbem as agressões familiares, também saltou de 1,9 mil em fevereiro para 2,5 mil em março, expansão de 30% conforme o Ministério Público de São Paulo.
Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e com 17 anos de trabalho voluntário no combate à violência contra a mulher, a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) acaba de protocolar um projeto com o objetivo de fornecer suporte às pessoas agredidas. O PL 269/2020 estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Lavida), um canal de comunicação direto entre a vítima e um núcleo de profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas.
"Esse PL dá assistência, acolhimento, orientação emocional e, se necessário, encaminhamento jurídico a mulheres, crianças, adolescentes e idosos que estejam vivendo o terror da violência doméstica,", descreveu Dra. Damaris.
Assim que aprovado, o Lavida terá abrangência em todo o território paulista. O acesso poderá ser feito por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e aplicativos para celular e tablet.
Notícias relacionadas
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações