Garantia de atendimento imediato a vítimas de violência doméstica
26/05/2020 14:23 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Dra. Damaris Moura
O aumento expressivo do número de casos de violência doméstica tem sido um dos impactos mais nocivos e alarmantes da pandemia do novo coronavírus. No Estado, entre março e abril, o atendimento a mulheres, crianças e idosos agredidos dentro de suas próprias casas cresceu quase 20% comparado ao mesmo período de 2019, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O número de medidas protetivas, ações legais que coíbem as agressões familiares, também saltou de 1,9 mil em fevereiro para 2,5 mil em março, expansão de 30% conforme o Ministério Público de São Paulo.
Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e com 17 anos de trabalho voluntário no combate à violência contra a mulher, a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) acaba de protocolar um projeto com o objetivo de fornecer suporte às pessoas agredidas. O PL 269/2020 estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Lavida), um canal de comunicação direto entre a vítima e um núcleo de profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas.
"Esse PL dá assistência, acolhimento, orientação emocional e, se necessário, encaminhamento jurídico a mulheres, crianças, adolescentes e idosos que estejam vivendo o terror da violência doméstica,", descreveu Dra. Damaris.
Assim que aprovado, o Lavida terá abrangência em todo o território paulista. O acesso poderá ser feito por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e aplicativos para celular e tablet.
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