A Comissão de Educação e Cultura aprovou, em reunião nesta terça-feira (30/6), a proposta que inclui Noções Básicas de Direito entre as matérias obrigatórias nas escolas da Rede Pública Oficial de Ensino. Presidido pela deputada Professora Bebel (PT), o encontro ocorreu em ambiente virtual.

O Projeto de Lei 514/2019 permite a incorporação da disciplina no Ensino Médio das instituições. O deputado Altair Moraes (Republicanos), autor da proposta, esclareceu que "o interesse dos jovens no direito é uma questão de cidadania, agrega na formação de cidadãos pensantes e críticos".

Contrário à proposta, o deputado Daniel José (Novo) acredita que o impacto será limitado por ser opção do Estado executar ou não. "Existem meios mais efetivos de chamar a atenção do governo para a proposta, mas concordo que alunos tenham noções básicas em direito", ponderou.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 738/2019, do Delegado Bruno Lima (PSL), que assegura a instituições do sistema estadual de ensino a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos. Para o deputado Bruno Ganem (Podemos), "o Legislativo precisa ter uma participação maior no Executivo para contribuir com projetos significativos como este", salientou.

Durante a reunião, a deputada Professora Bebel propôs a discussão sobre pontos relevantes para o ensino público e dos meios adotados para avaliar os índices de educação. "Qualidade não é estimada com métricas, mas com a vivência do aluno e profissionais", explicou. A expectativa é que os parlamentares retomem a pauta até a segunda semana de julho.

Também estiveram presentes os deputados Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Leci Brandão, Mauro Bragato, Roberto Engler e Valeria Bolsonaro.