O deputado Altair Moraes (Republicanos) apresentou à Alesp o Projeto de Lei 539/2020, que garante tratamento de hemodiálise, em clínicas particulares ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes portadores de doença renal crônica que, por qualquer motivo, necessitarem locomover-se para qualquer lugar do Estado.

De acordo com a proposta, eles terão direito de realizar as sessões de hemodiálise em qualquer clínica conveniada mais próxima, apresentando uma carteira estadual de portador de doença renal crônica e informando que são portadores dessa doença, sem necessidade de prévio agendamento.

Segundo o deputado Altair Moraes, essa lei permitirá o livre direito de ir e vir do doente quando necessitar da diálise em trânsito, além de livrá-lo de certo tipo de confinamento e escravidão sem poder locomover-se livremente pelo país.

"Vamos proporcionar a inclusão social e devolver a dignidade humana a esses cidadãos respeitando o seu direito constitucional de ir e vir que, infelizmente, não vale para o doente renal crônico em hemodiálise, provocando angústia, depressão e sofrimento a esses pacientes" informou o deputado.

"Embora exista a possibilidade de hemodiálise em trânsito, liberado para pacientes renais crônicos pelo Ministério da Saúde para tratamento dialítico, esse sistema não funciona corretamente", acrescentou.