Extinção de instituições e alteração das siglas AC e DC são debatidas
As consequências do Projeto de Lei 529/2020, em tramitação na Casa, foram abordadas pelos parlamentares nesta quarta-feira (2/9). Entre os órgãos a serem extintos caso o projeto seja aprovado, está a CDHU. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) comentou que muitas famílias precisam regularizar imóveis adquiridos em programas sociais. "O PL 529/2020 quer acabar com tudo. O Governo do Estado deveria investir na regularização dos conjuntos habitacionais. Mas, ao contrário, quer extinguir a CDHU".
Outro aspecto do PL 529/2020 foi comentado pela deputada Janaina Paschoal (PSL). "O colega que me antecedeu perguntou quem vai fazer o trabalho da CDHU. Pergunto quem vai fazer o trabalho do Imesc". Para Janaina, o enxugamento da máquina pública é algo positivo, porém a parlamentar é contra a extinção de serviços. "O Imesc faz 50 mil laudos por ano. Desses, 20 mil são de investigação de paternidade".
A sugestão de alteração do significado das siglas AC e DC, mencionada por professora da rede estadual de ensino em vídeo divulgado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/9), foi novamente criticada por deputados. Em nota, o governador afirmou que não há mudança no padrão adotado pela Secretaria da Educação quanto ao uso das siglas. Para Gil Diniz (PSL), "é uma política de Estado". De acordo com o parlamentar, materiais fornecidos por pais de alunos confirmariam a mudança do entendimento da sigla.
"Isso é uma tentativa de relativização da família e das religiões", afirmou Frederico d'Avila (PSL) sobre o assunto. "Respeitem as pessoas na sua fé", pediu Ed Thomas (PSB).
Presidiu a sessão o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Notícias relacionadas
- Discussão sobre projeto que propõe ajustes fiscais no Estado tem início na Alesp
- Assembleia Legislativa aprova nomes para o comando da Agência Reguladora de Transportes
- Reivindicações de funcionários do sistema prisional são discutidas na Tribuna Virtual
- Piso salarial dos professores e julgamento de ADPF são discutidos na Tribuna Virtual
- Requerimento de urgência para PL que antecipa feriado é aprovado
- Requerimento que pede urgência para tramitação do projeto de redução de gastos é debatido na Alesp
- Em Sessão Virtual, Alesp reconhece estado de calamidade dos municípios paulistas
- PEC da Reforma da Previdência estadual é aprovada na Assembleia Legislativa
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações