O deputado Altair Moraes (REPUBLICANOS) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 720/2020 que determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público superior estadual em São Paulo tenha, como etapa obrigatória, a realização de exame toxicológico, que deverá ser renovado anualmente durante o ato de matrícula e rematrícula.

Segundo a justificativa do projeto, as faculdades espalhadas por todo o país têm se tornado grandes centros de consumo e de comércio de drogas. "Nossa intenção é prevenir o consumo de entorpecentes por jovens para que não corram o risco de perder oportunidades no seu futuro profissional" disse o deputado.

Quando o aluno completar um ano de sua matrícula e não apresentar seu exame toxicológico, terá o prazo de 90 dias para fazê-lo, sob pena de ter seu nome retirado do quadro de alunos da instituição de ensino. O exame deverá ser custeado pelos que fazem o processo seletivo e pelos estudantes das instituições de ensino público e realizado em clinicas médicas cadastradas na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

O projeto visa premiar aqueles com uma conduta social condizente com os valores morais da maioria da população, que, conforme recente pesquisa DataFolha, condena o consumo de entorpecentes ilícitos e sua legalização. A população, de acordo com a análise desses dados, espera que seus futuros médicos, professores, engenheiros e juízes não sejam usuários dessas substâncias ilícitas.