O primeiro projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado Murilo Félix (PODE), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cria a Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado de São Paulo.

O órgão deverá ser vinculado à Secretaria Estadual de Acessibilidade e terá como atribuições o cadastro das pessoas com deficiência visual, prioritariamente de baixa renda, e que necessitam de auxílio para locomoção com o cão-guia. "Apesar de ser uma alternativa extremamente positiva visando a autonomia e a inclusão dos deficientes visuais, o trabalho com o cão-guia ainda é um recurso pouco acessível. Atualmente, existem cerca de 150 deles no Brasil e o tempo de espera para receber um pode chegar a três anos", explica o deputado.

O parlamentar cita que o cão-guia traz segurança e liberdade no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual. Todos os riscos envolvidos com a bengala, com o cão-guia são reduzidos como, por exemplo, bater a cabeça em objetos no alto. "Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas, e desviando-os de obstáculos, tais como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores. A relação humana e cão-guia é uma relação de respeito. Existe uma proteção legal", pontua na justificativa.

Murilo Félix lembra, ainda, que a Lei n° 11.126 (2005) é clara: a pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo. Isso inclui restaurantes, táxis, ônibus, supermercados.