Proposta para barrar decreto que aumenta o ICMS de veículos seminovos
03/02/2021 12:27 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Agente Federal Danilo Balas
O deputado Danilo Balas (PSL), que apoia e participa das manifestações dos lojistas contra o aumento abusivo de 207% do ICMS de veículos seminovos no Estado, esteve reunido, no dia 25 de janeiro deste ano, com o empresário do setor, Luiz Reze, e outros representantes da categoria de Sorocaba e região, para tratar sobre iniciativas que derrubem o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria.
A medida, que entrou em vigor no dia 15 de janeiro, determina um aumento de 207% de ICMS e prejudica todos os lojistas do Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, o setor automotivo é a segunda categoria que mais emprega no Estado, ficando atrás apenas do agronegócio.
"A majoração da alíquota de 1,8% para 5,53% inviabiliza as transações de veículos seminovos pelas lojas e vai causar o fechamento de grande parte delas, além do desemprego por todo o Estado de São Paulo", afirma o deputado.
Danilo Balas adianta que apresentou um projeto de decreto legislativo que objetivará sustar os efeitos do nocivo decreto em vigor do governador.
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