Prefeitura de Bragança Paulista solicita orientações da Cetesb para construção de vias perimetrais
05/02/2021 17:22 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edmir Chedid
A prefeitura de Bragança Paulista solicitou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) orientações referentes à construção das vias perimetrais de Bragança Paulista, suspensa por determinação judicial. Esses projetos elaborados pela administração pública municipal poderão ser alterados ou mesmo readequados caso sejam comprovadas irregularidades ou danos ao meio ambiente.
No ano passado, a elaboração dos projetos pela prefeitura foi questionada pela justiça, que alegou a inexistência de "prévios e devidos estudos/licenciamentos necessários para se averiguar/dimensionar os impactos ambientais" relacionados à construção das vias perimetrais norte e sul.
"Dessa forma, buscamos as orientações da Cetesb a fim de garantir lisura aos projetos desenvolvidos pela administração pública municipal. Afinal, a intenção é promover melhorias sem nenhum prejuízo ao meio ambiente. Essa, afinal, tem sido a determinação do prefeito Jesus Chedid e do vice-prefeito Amauri Sodré em relação à construção das vias perimetrais", comentou o deputado Edmir Chedid.
O parlamentar participou de reunião com o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Domenico Tremaroli, promovida na sede da companhia, em São Paulo. "A prefeitura de Bragança Paulista está empenhada em cumprir todos os requisitos legais para a construção das vias perimetrais. Por isso, decidiu recorrer aos profissionais da Cetesb, que irão prestar toda assistência e apoio necessários durante essa análise do processo realizada pela justiça", complementou.
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