Comissões iniciam debate sobre autorização para a compra de vacinas contra a Covid-19


24/03/2021 15:59 | Congresso de Comissões | Luiz Rheda - Foto: Carol Jacob

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Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263524.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Mauro Bragato preside o congresso em ambiente virtual<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263523.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263522.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263525.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263526.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263527.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263528.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Paulo Fiorilo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263530.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Gilmaci Santos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263531.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Janaina Paschoal<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263532.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263533.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual	<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2021/fg263534.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Saúde iniciaram, durante reunião conjunta, o debate sobre o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza o governo do Estado a comprar vacinas contra a Covid-19. A reunião, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Na ocasião, os parlamentares acompanharam a leitura do parecer feito pelo deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), relator da proposta.

De acordo com o texto apresentado, o Poder Executivo estadual poderá adquirir, distribuir e aplicar qualquer vacina contra o novo coronavírus que foi registrada ou teve o uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo do Estado também fica autorizado a comprar doses de imunizantes autorizados excepcionalmente para importação, desde que tenham sido registrados por autoridades sanitárias estrangeiras. O relatório inovou ao permitir que a iniciativa privada também compre e distribua os imunizantes.

Soro anti-covid

Outra modificação proposta pelo relator diz respeito à utilização do anti-covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan que, de acordo com o voto apresentado, poderá ser usado apenas em ambiente hospitalar e com aplicação registrada no prontuário do paciente.

O texto determina ainda que um hospital de referência deverá ser utilizado para sistematizar os resultados do uso do soro.

Efeitos econômicos

Além disso, o relatório discutido na reunião conjunta, por alterar a Lei 17.268/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19, também tratou das questões econômicas relativas à crise causada pelo novo coronavírus.

Segundo texto que deverá ser votado pelas comissões, a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista.

Essa medida está limitada às inscrições no Cadin Estadual feitas até 20 de março do ano passado e será válida até 31 de dezembro de 2022.

Uma nova reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Saúde está marcada a próxima terça-feira (30/3), às 14h30.


alesp