No Estado de São Paulo, o Dia da Defesa do Consumidor é celebrado anualmente no dia 6 de maio e busca trazer aos cidadãos o debate entre as relações entre clientes e empresas que oferecem produtos e serviços.

A data, criada por meio da Lei 3.657/1982, de autoria do ex-deputado Marcos Cortes, serve também para conscientizar sobre os direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 11 de setembro de 1990 com o objetivo de garantias aos clientes. O documento visa determinar princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao tema.

O advogado Bruno Talpai afirmou sobre os benefícios que podem ser proporcionados aos cidadãos por meio do Código. "O consumidor é vulnerável. Comparando uma relação entre uma grande empresa e um cliente, nós estamos numa posição desfavorável, seja de um conhecimento técnico ou jurídico, por exemplo. Nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor auxilia na proteção das relações de consumo de eventuais abusos de empresas", disse.

Já o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) falou sobre os desafios da área ainda presentes na sociedade. Ele disse que "hoje, com a comunicação globalizada, a gente entende que as empresas têm muito ainda a avançar. E as instituições que querem ter uma vida longa no mercado, precisam se preparar para cuidar do bem maior, que é o seu cliente", disse.

Assembleia

Criada em 2015 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor auxilia a população sobre o tema. O órgão técnico é responsável por opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria.

Além disso, a comissão permanente pode receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor, entre outros pontos.

De forma semelhante, a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, instituída em 2019, tem o objetivo de ouvir demandas e pensar projetos de leis e audiências em torno do assunto.