Programa de tornozeleira para agressores

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18/05/2021 11:34 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Murilo Felix

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O deputado Murilo Felix (PODE) protocolou, em 17/5, indicação para que o governo do Estado de São Paulo insira Limeira no programa de uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. "Limeira registrou ontem mais um feminicídio e lidera casos desse tipo de brutalidade em nossa região", declara. O crime mais recente vitimou uma mulher de 35 anos que foi morta domingo a facadas pelo marido na frente da filha de 5 anos. "Além da necessidade de prevenção de mais ocorrências bárbaras como essa, a cidade é uma grande candidata a integrar o programa estadual de uso de tornozeleiras porque já tem inclusive a estrutura do serviço do botão do pânico", acrescenta Murilo.

No último dia 22, o governador João Doria assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira para essa finalidade. Conforme o termo, o governo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas, para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção. O sistema prevê a emissão de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para coibir e punir a violência doméstica.

Um grupo de trabalho, composto por representantes do Estado e do TJ, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.


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