Nesta semana foi comemorado o Dia Internacional da Reciclagem, data instituída pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura) que tem o propósito de promover uma reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de uma sociedade mais sustentável.

De acordo com o relatório de 2020 da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) que apresenta um panorama histórico com os dados da última década, a geração de RSU no Brasil registrou considerável aumento, evoluindo de 67 para 79 milhões de tonelada por ano. Por sua vez, a geração per capita passou de 348 kg/ ano para 379 kg/ano. Já a quantidade de lixo coletado no país cresceu 24% nos últimos 10 anos, saindo dos 58 milhões de toneladas/ano em 2010, atingindo 72,7 milhões de toneladas em 2019, dos quais 60% seguiram para disposição final adequada em aterros sanitários.

Por outro lado, a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas (lixões e aterros controlados) também cresceu, recebendo hoje mais de 40% do total de lixo coletados no país, demonstrando que a disposição inadequada ainda é recorrente em todas as regiões.

O estudo aponta que este cenário impacta a saúde e qualidade de vida de 77,65 milhões de brasileiros, e tem um custo ambiental e para tratamento de saúde de cerca de USD 1 bilhão por ano. A partir de um recorte regional verifica-se que a região Sudeste é a maior geradora de lixo em âmbito nacional (49,88%). Somente o estado de São Paulo saltou de 18 milhões em 2010 para 23 milhões de tonelada/ano em 2019.

Referente à coleta regular, que representa a etapa inicial para uma gestão adequada de resíduos, o mesmo levantamento também aponta que o país ainda apresenta déficit na abrangência desses serviços, que embora apresente um avanço na cobertura (de 88% para 92% de cobertura), 6,3 milhões de tonelada/ano permanecem abandonadas no meio ambiente.

Em relação às iniciativas que envolvem a coletiva seletiva, os dados apontam progresso pífio. Em 2010 abrangiam 3.152 municípios no Brasil, tendo evoluído para 4.070, em 2019. No Sudeste, o número passa de 1.313 cidades para 1.496 em uma década. A separação dos resíduos ainda é um grande desafio para o Brasil, cujos índices de reciclagem permanecem em patamares inferiores a 4% na média nacional, conforme aponta o estudo.

As diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, contribuíram para criar uma nova sistemática para a gestão de resíduos sólidos no país, porém os dados apresentados ao longo da sua última década de implantação demonstram pouco avanço na destinação final de resíduos sólidos, já que considerando o ritmo atual, de acordo a análise do relatório levaríamos 55 anos para o fim da destinação inadequada.

Em 2017, apresentei o projeto de lei 1.103/2017, que institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva visando tornar economicamente mais atrativa a atividade da reciclagem.

Dessa forma, como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, reeleito para o novo biênio, quero me colocar à disposição das organizações não governamentais, cooperativas de reciclagem, sociedade civil, poder público e todos os demais atores que compõem essa rede para que levem ao centro do debate da Comissão, os déficits que impedem a alavancagem do setor, visando o seu fortalecimento e a priorização deste tema tão urgente da agenda ambiental do estado de São Paulo e do Brasil.