Depois de três anos de negociações e debates, a prefeitura de Bauru cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público em 2018 e, finalmente, regulamentou a área onde está localizada a ocupação urbana Nova Canaã, no Parque Primavera, Região Noroeste da cidade. No local, vivem 188 famílias e quase mil pessoas.

A regulamentação é uma conquista do Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT), responsável pela ocupação, e do mandato da deputada Márcia Lia (PT), que atuou no caso com assessoria jurídica e intermediando as conversas entre o poder público e o movimento social.

"Em tempos tão difíceis, conseguir a regulamentação de um imóvel para famílias em ocupação urbana é uma grande vitória. Em 2019, essas famílias sofreram com a ameaça de desocupação, nós conseguimos rever a situação em uma articulação com a administração municipal, o Ministério Público, no caso, e, hoje, nós comemoramos o cumprimento desse TAC", falou a deputada Márcia Lia.

A ocupação urbana Nova Canaã surgiu em janeiro de 2018 e era formada na época por mais de 600 famílias. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público, a Prefeitura de Bauru se comprometeu a acomodar as famílias em um imóvel alugado, pelo período de 3 anos, e, durante esse prazo, a construir moradias definitivas em outra área para as famílias da ocupação em maior vulnerabilidade social.

Em junho de 2019, 168 famílias foram transferidas para a área definitiva, mas como sobraram lotes, o conjunto foi fechado em 183 famílias no imóvel de quase 37 mil metros quadrados. Com a publicação do edital de notificação de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S), na semana passada, a ocupação Nova Canaã agora se chama Vila Cristiana.