Apampesp comemora apoio de 130 câmaras municipais ao PDL 22
08/07/2021 14:04 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público (Apampesp) realizou em 7/7, por videoconferência, a entrega simbólica à Assembleia Legislativa das 130 moções aprovadas por câmaras de municípios paulistas em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, propositura apresentada por Carlos Giannazi (PSOL) para cessar o desconto previdenciário nas aposentadorias e pensões com valor entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS.
A cerimônia foi coordenada pela presidente da associação, Walneide Romano, que enalteceu a atuação dos docentes aposentados em cada município. "Foi uma inspiração. Quando tomamos conhecimento da moção de Celso Giannazi, arregaçamos as mangas e dividimos essa tarefa entre as nossas 19 sedes regionais", relatou.
Também participou da live o advogado Julio Bonafonte, que representa os associados da Apampesp na ação coletiva contra a tributação. "O aposentado não é devedor, é credor da sociedade. Ele não tem de pagar nada para receber os seus proventos", disse, citando uma frase de Rui Barbosa. Ele também ressaltou que o Estado não provou a existência de déficit atuarial, uma condição dada pela Lei Complementar 1.354/2020 para a imposição do desconto. "O Estado deve à previdência pelo menos R$ 82 bilhões", disse, atualizando os cálculos feitos em 2007, quando o Ipesp foi sucedido pela SPPrev.
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