Parlamentar promove debate sobre o PL 582/2021 de autoria do governo estadual
21/09/2021 12:48 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edmir Chedid
O deputado Edmir Chedid (DEM) promoveu um debate sobre o Projeto de Lei 582/2021, de autoria do governo estadual, que promove e consolida a legislação referente à classificação dos municípios turísticos. O debate, realizado em Bragança Paulista, contou com a participação de prefeitos e vice-prefeitos.
De acordo com a proposta, das 70 estâncias do Estado de São Paulo, três seriam reclassificadas como Municípios de Interesse Turísticos (MITs). Em contrapartida, outras três classificadas como MITS passariam à condição de estância turística. O texto, no entanto, não especifica quais critérios serão adotados para garantir o acesso dos 140 Municípios de Interesse Turístico no Estado.
O parlamentar disse que, para defender os títulos e o repasse de recursos financeiros, foi necessário criar um substitutivo ao Projeto de Lei 582/2021. O documento foi apresentado aos prefeitos e vice-prefeitos durante reunião em Bragança Paulista. "Esse substitutivo, que recebeu apoio das estâncias e dos MITs, será apresentado ao governo estadual", completou Edmir Chedid.
A reunião contou com a participação do presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estância (Aprecesp), Marco Antônio de Oliveira - prefeito de Morungaba; do vice-presidente da Associação dos Municípios de Interesse Turístico (Amitesp), Hamilton Bernardes Jr. - prefeito de Pedreira -; dos prefeitos de Campos Novos Paulista, Flávio Firmino; de Igaraçu do Tietê, Ricardo Verpa; de Poá, Márcia Bin; e do vice-prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré.
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