A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (22/9), uma solicitação de convite à Francismar de Carvalho, diretor da SP Implantes, para prestar informações sobre denúncias feitas por diversos consumidores que alegam a má prestação dos serviços odontológicos da empresa.

A deputada Carla Morando (PSDB), comentou sobre a aprovação do requerimento que reitera o convite a Francismar. "Acho de fundamental importância que façam essa prestação de contas e, se não for aceito novamente esse convite, acho que deveria haver uma convocação. Uma vez que isso gera uma insegurança muito grande para todos os consumidores", disse.

Durante o evento foi aprovado, também, um requerimento que reitera um convite à Dario Urigan, diretor de políticas públicas do WhatsApp e à Rebeca Garcia, gerente de políticas públicas do Facebook, para que esclareçam sobre as novas atualizações do WhatsApp e o compartilhamento dos dados com o Facebook.

O presidente da Comissão, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), e autor de ambos requerimentos citados, alerta para a necessidade da população ter informação sobre que utiliza. "O WhatsApp, Facebook, já que são um meio de comunicação, precisam entender que aqueles que dão vida e força às duas plataformas é a população. E é precisa uqe ela tenha a certeza da proteção de seus dados e de que o serviço está sendo prestado com a segurança que cada consumidor do Estado de São Paulo espera", falou.

Projetos de lei

Também foram aprovados dois projetos de lei. O PL 267/2016, de autoria do ex-deputado Celino Cardoso, que obriga que sejam informados nos rótulos dos produtos que utilizem gás butano e/ou propano, o risco de morte que a inalação destes produtos pode causar.

Celino afirmou que as famosas buzinas do barulho são vendidas livremente em lojas. "Quando inaladas diminuem a concentração de oxigênio no cérebro e produzem efeitos alucinógenos e sensação de euforia semelhante ao lança-perfume", disse.

Já o PL 1210/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), pretende assegurar que a pessoa que contratar o serviço público, tenha o direito de incluir o nome do seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo. Segundo o parlamentar, a medida pretende solucionar a questão. "Muitos cidadãos são submetidos a constrangimentos pelo fato de não possuírem em seu nome um comprovante de residência", afirmou.