Ato solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promovido pelo deputado Douglas Garcia (PTB), realizado nesta segunda-feira (27/9), debateu com especialistas da área médica e jurídica a vacinação compulsória e o passaporte sanitário.

O professor da Universidade de São Paulo, Paolo Zanotto, participou da sessão e se manifestou a favor da vacinação, desde que tenha sua eficácia comprovada e o período de experimentos concluído. "É inconcebível obrigar as pessoas a se vacinarem contra a Covid-19, porque todas as vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil estão em fase experimental", disse.

Já a médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maria Emília Gadelha, ponderou a composição e a segurança das vacinas, além de comentar sobre o tempo curto em que elas começaram a ser distribuídas para a população. "A partir que esse processo foi acelerado a segurança se perdeu. Ainda mais quando vemos que todas as vacinas distribuídas no Brasil estão na fase 3, que é de caráter experimental", disse a professora.

O jurista Vitor Hugo Nicastro, promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, também participou do ato solene. Ele declarou que o passaporte sanitário é inconstitucional, além de afirmar que a falta de debate sobre o tema gera falta de evidência científica.

"O passaporte sanitário quebra os princípios de igualdade e proporcionalidade, além de não ser comprovado a sua eficácia para a proteção da saúde pública. Esse passaporte gera uma falsa sensação de segurança, sendo o afrouxamento dos cuidados básicos contra a Covid-19 dessas pessoas, que detêm o passaporte, uma hipótese a ser levantada", afirmou Vitor Hugo.

Para o presidente da União dos Advogados do Brasil (Unab), Maurício dos Santos, o direito individual jamais deve ser afastado para que o direito coletivo seja implementado de forma radical. Além disso, Maurício disse que a população tem o direito pleno de ter todos os esclarecimentos, incluindo os riscos, sobre a vacinação.

"Não podemos acreditar que a vacina criada há um ano seja totalmente eficaz, muito menos segura, porque o tempo necessário para que se tenha uma garantia de segurança não se passou. A vacina salva vidas desde que seja eficaz e com estudos longos.", disse Maurício dos Santos. "Estamos passando por um experimento em massa sem o devido respeito à Constituição Federal", completou.

Já o especialista em bioética pela PUC-RJ, Hermes Nery, classificou como "abusiva" e "desumana" a vacinação compulsória, além de se manifestar contrário ao passaporte sanitário.

A deputada federal Chris Tonietto (PSL/RJ) disse que há muitas dúvidas relacionadas à própria segurança e à eficácia da vacina contra a Covid-19, além de acreditar que no Brasil existe atualmente um "cerceamento de liberdades e restrição de direito".

Por fim, os deputados estaduais Gil Diniz (sem partido) e Márcio Gualberto (PSL/RJ) também se demonstraram contrários à vacinação compulsória e ao passaporte sanitário.