Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (6/10), a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a um projeto de lei e três requerimentos, todos por unanimidade. Outras duas propostas permanecem na comissão para maior análise de parlamentares.

Entre as aprovações está o Projeto de Lei 940/2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL), que autoriza o Poder Executivo a criar um Comitê Técnico-Interdisciplinar de Acompanhamento e Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado.

A finalidade do comitê é assessorar órgãos públicos para exercer o controle da disponibilidade e da utilização de água no Estado, com o estudo de integrantes de diversas áreas do saber, como geologia, engenharia hidráulica, meteorologia, climatologia, geografia e outras. Proposição segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Outro texto que busca entender a atuação estadual com relação ao abastecimento de água é o Requerimento da própria Comissão de Infraestrutura 3/2019. Ele convida o presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), senhor Benedito Braga, para esclarecer a situação da empresa, cujo maior acionista é o governo de São Paulo, no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, ocorrido em 24 de abril de 2019.

O requerimento também cita a necessidade de esclarecimentos das ações e dos planejamentos para esta gestão, inclusive daqueles com panoramas sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. Autoria do documento é do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT).

A reunião aprovou outros dois requerimentos da comissão, ambos de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que instalam a realização de audiências públicas presenciais, em caráter de urgência.

O número 5/2021 convida o presidente da Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo), Nicola Cotugno, para discussão, análise, justificativa e as devidas explicações e soluções sobre o aumento abusivo das tarifas no âmbito do estado de São Paulo durante o período de pandemia e de calamidade pública.

Já o número 4/2021, em Ubatuba, será para discutir a criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-de-Pente no entorno do Parque Estadual da Ilha Anchieta, de responsabilidade da Fundação Florestal, com a presença da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e demais órgãos envolvidos.

Estiveram presentes no encontro virtual os deputados Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Jorge do Carmo (PT), José Américo (PT), Ricardo Madalena (PL) e Roberto Moraes (Cidadania).