Audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada nesta quarta-feira (27/10), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, debateu o Projeto de Lei 529/2020, que pretende passar a administração dos parques Villa-Lobos, Candido Portinari e Água Branca à iniciativa privada, por meio de concessão. O evento contou com a presença de conselheiros dos parques e de cidadão que frequentam os locais.

A deputada da comissão, Márcia Lia (PT) iniciou a audiência explicando o motivo da realização do encontro. ?Foi feito por meio do Estado e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente uma consulta, que teve início em setembro, para a concessão desses três parques estaduais, que será feita para a iniciativa privada, de forma total ou parcial. O valor da concessão iniciada foi de 59 milhões de reais?, disse.

A parlamentar ainda falou que ?o governo do Estado diz que a medida tem como objetivo ampliar as atividades de lazer, de educação ambiental, esporte, cultura, turismo, revitalizar os equipamentos e instalar novos atrativos. As contribuições da sociedade civil para essa consulta, encerram-se dia 3/11?.

A convidada conselheira do Parque da Água Branca, Cláudia Lukianchuki, falou sobre a necessidade da população ter garantido o acesso ao lazer. ?Hoje vamos falar de parques públicos, e não de empresas, e por ser conselheira do Parque da Água Branca vou fazer um destaque a ele, que tem quase um século de existência, por onde passaram e passam gerações de famílias que tecem a história do parque. Estou falando de direito social, garantido pela constituição, o direito ao lazer?, disse.

Presente também na reunião, a vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a parlamentar Marina Helou (Rede) afirmou que ?Essa é uma audiência pública super importante para que a gente tenha encaminhamentos e entenda bastante dos pontos. A gente entende que por mais que muitas pessoas aqui sejam contra a concessão, mas agora ela foi aprovada como lei e pode vir a acontecer, e assim a gente precisa garantir que ela aconteça da melhor forma possível, levando em consideração os pontos de interesse da população?, falou.

Já a conselheira do Parque de Ibirapuera, Débora Iancono falou sobre a concessão que foi instalada nesse parque. ?Está sendo e foi muito duro esta concessão, e gostaria agora de dar alguns pontos de vista, a participação que tivemos da sociedade civil na concessão foi quase nula, eram marcadas as audiências públicas e quem participava era a concessionária. O tempo que tivemos para analisar foi pouco, além disso, pouco foi dito no plano diretor o que não podia ser feito no parque. Hoje, acontecem vários eventos no parque e para nenhum deles foi apresentada qualquer autorização?, disse.