Implantada a partir da Lei 16.576/2017, de autoria do deputado Fernando Cury (Cidadania), a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes acontece entre os dias 8 e 14 de novembro. A medida surgiu a partir das discussões da Frente Parlamentar de Combate à Diabetes, relançada em 2019, e é uma estratégia para conscientizar a população sobre a doença e os direitos que são assegurados por lei.

A diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose (açúcar) no sangue e garante energia para o organismo. A doença crônica pode causar o aumento do açúcar no sangue e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

Não existe diabete grave ou menos grave, mas é que sem o devido controle, a doença evolui naturalmente para situações extremas, como amputação ou morte. A melhor opção é sempre o acompanhamento via check-up, assim se previne uma evolução mais severa da doença.

No Brasil, segundo a última pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, com dados de 2019 e divulgada em 2020, indica que 7,4% da população brasileira é diabética, o que equivale a 15,5 milhões de brasileiros. Conforme o mesmo levantamento, 20,3% dos brasileiros estão obesos.

Em 2019, de acordo com o Atlas da Diabetes, o número de pessoas com a condição crônica cresceu 31% em apenas 2 anos. Os fatores para que isso aconteça são vários, mas os mais apontados são a má alimentação e o sedentarismo.

"Diabetes é uma das doenças crônicas mais prevalentes no mundo. A maioria não tem ideia de quantos problemas podem vir com isso, e perto de metade deles não sabem que tem esse diagnóstico. Uma vez, isso sendo feito, podem ser prevenidas inúmeras complicações a longo prazo. A conscientização é muito importante, pois quando se tem conhecimento é possível prevenir", explicou a médica endocrinologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Milena Teles, no dia de relançamento da Frente Parlamentar.

Quanto perguntado sobre quais atividades podem ser realizadas durante a Semana, o deputado Fernando Cury destaca: ''É possível organizar eventos para que a população participe, oferecendo testes de glicemia, que é o furinho na ponta do dedo, medição da pressão arterial, falar de atividades físicas e de uma alimentação adequada, abordando os riscos e a gravidade da doença", finalizou Cury.

Diferença entre os tipos de diabetes

Diabetes tipo 1 - O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue.

Diabetes tipo 2 - O tratamento exige o uso de medicamentos hipoglicemiantes por via oral, para a redução do açúcar no sangue.

Outras medidas

Na Alesp, deputados de diversas legislaturas já vêm atuando no tema e diversas leis sobre o tema foram aprovadas.

No ano de 1998, a partir da Lei Estadual 6.070, a Associação de Diabetes Juvenil - ADJ foi declarada como utilidade pública. O grupo é formado por pais de crianças e adolescentes com diabetes e atua no acolhimento de pacientes em condições vulneráveis. O projeto é de autoria do ex-deputado Edinho Araújo.

Já em 2001, o ex-deputado Roberto Gouveia, diante da Lei 10.782, define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa com diabetes, no âmbito do SUS.

Aprovada em 2003, a Lei 11.370, de autoria do ex-deputado José Rezende, assegura o ingresso do diabético no serviço público estadual, após serem considerados aptos para o trabalho.

No ano de 2017, os ex-deputados Celia Leão e Orlando Bolçone tiveram a Lei 16.925 aprovada. A medida impede que crianças ou adolescentes que tenham doenças crônicas, como o diabetes, ou outra deficiência sejam impedidos de se matricularem em unidades de ensino públicas ou privadas.

Já em 2019, foi aprovada a Lei Estadual 17.119, de autoria do deputado Fernando Cury, que assegura ao estudante diabético acesso a um cardápio adaptado na rede pública de ensino para evitar alimentos que sejam prejudiciais à saúde.

Quanto aos projetos de lei relacionados ao tema, foram mais de 290 propostas de 1960 a 2021.